Condenado por tráfico de drogas consegue substituição de pena

Propaganda eleitoral. Internet. Antevéspera do segundo turno. Autorização.

Presidente do STF indefere liminar requerida por procurador federal

Shopping popular indeniza camelô por danos morais

Membros continuam proibidos de exercerem cargos fora do MP

Deferida extradição de belga condenado por tráfico internacional de entorpecentes

STF suspende julgamento de Adin da OAB

Sexagenário pede liberdade no Supremo

1ª Turma indefere habeas a agente de polícia condenado por latrocínio

Para a defesa, não foram esgotadas todas as tentativas de localizar o condenado.

São Paulo paga indenizações a 166 ex-presos políticos

O governador de São Paulo, Claudio Lembo, determinou que o Estado liquide indenizações devidas a 166 ex-presos políticos.

Delegados federais contestam taxa de registro de arma prevista no Estatuto do Desarmamento

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3788, com pedido de liminar, contra dispositivos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Mantido depoimento de Gugu Liberato na Justiça de Osasco

Defesa do Consumidor pode votar mudanças no Código Civil

Empresa deve assinar carteira mesmo contra vontade expressa do trabalhador

Juízo arbitral previsto na Lei de Portos não é condição para ação

Turma Nacional dos JEFs mantém decisão que permite a menor sob guarda receber pensão por morte

OAB e Law Society: brasileiro não confia tanto na Justiça

Turma Nacional: lei exclui menor sob guarda do rol de dependentes para fins previdenciários

O menor sob guarda não tem o direito de receber pensão por morte quando o óbito do segurado ocorrer depois do advento da Lei n. 9.528/97.

STJ nega liminar a funcionário aposentado que, embriagado, matou menor de 14 anos

Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, no exercício da Presidência deste tribunal, negou a liminar requerida pela defesa de Antônio Lopes Fernandes.

Juiz condena União por danos morais decorrentes de ação da Polícia Federal na Operação Passadiço

Responsabilidade do estado. Diligência executada pela polícia Federal. Operação passadiço. Atingimento de pessoas estranhas aos mandados de prisão e de busca e apreensão.